“Sou a testemunha viva da bomba solta sobre os trabalhadores na preparação das privatizações”. A declaração é da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) ao explicar que a lógica das demissões era parte da política de entrega das empresas estatais ao capital, durante Audiência Pública, em Itabira, que tratou do “Retorno dos Anistiados da Companhia Vale do Rio Doce, no cumprimento da Lei nº 8.878/94”. Trata-se da lei que definiu a realocação no mercado de trabalho dos mais de um mil trabalhadores da mineradora, então estatal, demitidos na gestão Fernando Collor.

   Jô Moraes também representou o presidente da Comissão de Anistia da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (PCdoB/BA), que não pode comparecer à sessão.  A audiência lotou o teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e contou com as presenças do prefeito e vice-prefeitos de Itabira, respectivamente, João Izael Querino Coelho e Roberto Ferreira Chaves; do presidente da Câmara, vereador Neidson Dias Freitas; do deputado federal Luiz Couto (PT/PB), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; do presidente da Comissão Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento e Gestão, Idel Profeta Ribeiro.

  E ainda: da representante da Advocacia Geral da União na CEI e homenageada no evento pelo trabalho realizado em favor dos anistiados, Neleide Ábila; do presidente do Sindicato Metabase de Itabira, Paulo Soares Souza; de representantes e assessores parlamentares, de entidades e órgãos governamentais e sindicais, além de centenas de ex-funcionários da CVRD e familiares.

 Guerreira

   Jô Moraes falou ainda do simbolismo da sessão, já que há 20 anos os trabalhadores lutam pelo direito de serem reconhecidos como vítimas da política de desmantelamento do Estado:“ Esta audiência representa a chaga viva desta política de privatização”. Os trabalhadores foram demitidos no governo Fernando Collor de Mello. Em sua gestão, o então presidente Itamar Franco sancionou a Lei nº 8.878/94, concedendo direitos aos demitidos sem justa-causa para reintegrá-los. Essa reintegração, no entanto, foi suspensa no governo Fernando Henrique Cardoso, e só voltou a valer no governo Lula, em 2005, quando a readmissão dos trabalhadores voltou a ser discutida.

    Em seu pronunciamento, o presidente da CEI. Idel Profeta destacou o trabalho da parlamentar: “A deputada Jô Moraes é uma guerreira na Câmara nos Deputados. Minas Gerais está muito bem representada”, afirmou. Idel alertou que não existe “Estado democrático de direito sem sindicatos e instituições fortes.

  Segundo o representante do Ministério do Planejamento, não faltam recursos financeiros para se processar os processos dos anistiados da CVRD, “não há problemas orçamentários. Não há custos para o governo, mas para os órgãos que irão recebê-los. Vocês vão fortalecer o Estado, reduzir a terceirização”, alegou.

 Perdão

  Idel Profeta disse ainda que a luta não acabou, já que há trabalhadores já com 75 anos, ou seja, em época de aposentar-se e esta é a próxima batalha, garantir-lhes este direito.Ao fazer um balanço de todo o processo, além de recomendar aos trabalhadores anistiados que também procurem um órgão onde sejam recolocados – isso permite a agilização dos trabalhos e a sua eficiência, ele alertou para a tarefa de blindagem das decisões da CEI, para evitar mais delongas.

  Outra iniciativa é a de dar transparência às decisões. Já foram feitas seis reuniões de prestação de contas nos dois anos que está à frente da instituição.  “É uma decisão de Estado pedir perdão a estas pessoas”. Ele afirmou que já existem quase 500 portarias para serem publicadas e tão logo elas sejam efetivadas os trabalhadores poderão assumir seus postos.

Há ainda outros 1.200 processos que esperam analisar ainda este ano.    São 28 mil trabalhadores que já retornaram a postos de trabalho mas ainda existe um contingente potencial entre 50 a 80 mil processos a serem analisados pelos representantes da AGU, que estão sobrecarregados. São apenas dois profissionais.