Celeridade nas modificações do Código de Processo Penal, na ampliação das estruturas judiciária e policial, tanto física quanto humana, e na aprovação do projeto que assegura indenização do Estado aos filhos menores de mulheres vítimas de violência. Essas foram as principais reivindicações feitas pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) da tribuna da Câmara, diante de novo caso de violência contra a mulher. No caso, a estudante Eliza Samudio.

"Mais uma vez, Minas Gerais é palco de escândalo, da violência contra a mulher", disse ao lembrar que a jovem está desaparecida há quase um mês e os depoimentos de possíveis envolvidos no caso. Ela revelou preocupação com a constante reincidência desse tipo de tragédias no Estado, ao lembrar as mortes de mulheres perpetrada pelo criminoso que ficou conhecido como o Maníaco do Bairro Industrial ou o crime da cabeleireira, anunciado e filmado por câmeras instalada pela vítima em seu salão.

Discurso

Eis a íntegra do pronunciamento da deputada Jô Moraes:

"Senhor presidente, queridos deputados, ouvintes, mais uma vez o Estado de Minas Gerais é palco de escândalo que envolve a vida da mulher, a violência contra a mulher. Em todos os jornais e revistas nacionais está estampada a angústia dos familiares em busca de Eliza Samudio. Algo inexplicável. Temos de esperar as investigações, mas o fato éque, desde o dia 9, há praticamente um mês, está sumida uma mulher, provavelmente vítima de violência.

O que nos preocupa, Senhor Presidente, caros Deputados e Deputadas? No início deste ano, final do ano passado, também em Minas Gerais, vivenciamos um palco de tragédias que envolveu o maníaco do Bairro Industrial, que assassinou covardemente inúmeras mulheres. E também o assassinato absurdo, noticiado nos canais de televisão, daquela cabeleireira.

Precisamos, mais uma vez, insistir em determinadas providências, Senhor Presidente, caros Deputados e Deputadas, e responder às necessidades de melhoria da estrutura policial.

Particularmente no Estado de Minas Gerais, pleiteamos a elevação do número de equipes para dar assistência à Delegacia Especializada de Atendimento àMulher, pois, sem mais delegadas e investigadoras, não responderemos à violência cotidiana.

Precisamos também agilizar o número de estruturas judiciárias especializadas em responder, com eficácia e agilidade, aos processos que devem ser levantados, sobretudo para cumprir as medidas protetivas necessárias que devem ser realizadas em curto espaço de tempo. A eficácia nesse processo passa não apenas pela alteração do Código Penal, mas também pela estruturação da Vara Especializada.

Como última questão, apresentei, ano passado nesta Casa, um projeto que assegura indenização e proteção aos filhos menores de vítimas de violência, em caso de falha do Estado.

Recentemente, vítima do maníaco do Bairro Industrial, uma mulher foi encontrada morta, estuprada, com seu filho de 1 ano e 4 meses sobre seu corpo.

Essa criança precisa ser protegida. E o objetivo do projeto que apresentamos éexatamente o de fazer com que o Estado garanta eficácia proteção aos menores.

Por isso pedimos agilidade nas modificações do Código de Processo Penal e agilidade também na aprovação do projeto, que assegurará aos menores de 18 anos garantias mínimas do Estado.

Era o que tinha a dizer."

Jô clamou por melhoria da estrutura policial - mais equipes para assistência à Delelegacia Especializada de Atendimento à Mulher e, no âmbito judicial, as Varas Especializadas para o cumprimento das medidas protetivas.

A parlamentar pediu agilidade na aprovação do Projeto de Lei 7441/2010, de sua autoria. A proposição prevê pagamento de indenização por danos morais e pensão aos dependentes das vítimas fatais de violência sexual e doméstica. Isto, no caso em que for comprovada a negligência e/ou omissão do Estado.